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Lugar de lixo é no lixo!!! 21/11/2016 às 17:46:07

Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 313, de 29/10/2012 – Dispõe sobre o Inventário dos Resíduos Sólidos Industriais.

Todas as empresas, indústrias estão sujeitas ao cumprimento desta Resolução, independente do porte da mesma, para isso vamos entender bem sucintamente o que vem a ser Resíduos e a responsabilidade na sua destinação final.

Resíduos:

Podem ser sólidos, semi-sólidos, líquidos, gasosos, os quais não podem ter o seu lançamento em redes públicas de esgoto, em rios, mares e na atmosfera.

O Inventário Nacional de Resíduo Industrial é um conjunto de informações sobre a geração, característica, armazenamento, transporte e tratamento (reciclagem, recuperação e disposição final).

Ex: qual o volume de geração e qual a destinação dada aos resíduos de artefatos de borrachas usados numa indústria de fabricação de sapatos?

E os resíduos gerados pela manutenção ou fabricação de um equipamento?

E os resíduos gerados nas fabricas de pneus, nas construções civis?

CURIOSIDADES:

•      Você sabia que as mineradoras, as empresas de aviação e outras que necessitam de comprar pneus para sua frota de veículos ou equipamentos, primeiramente precisam ter em mão um Certificado de Destinação, adquirido por uma empresa ambientalmente responsável a qual destinou os pneus velhos?

 

•      Você sabia que as construtoras são obrigadas a gerenciar os restos de construção incluindo volume gerado e a destinação dos mesmos mediante certificado da empresa ambientalmente correta coletora dos seus resíduos?

 

•      Você sabia que as estopas contaminadas com óleo, graxas usadas nas indústrias de manutenção de equipamento deverão ser destinadas a empresas ambientalmente correta.

 

 

 

 

 

LEI 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

 

ART. 14 – PLANOS DE RESÍDUO SOLIDOS

 

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E LOGÍSTICA REVERSA:

 

A responsabilidade compartilhada é individualizada e encadeada envolve todos que participam direta ou indiretamente no ciclo de vida de um produto, ambos tem responsabilidade pelo descarte adequado, após o uso, se um não cumprir, as suas ações poderão prejudicar a si e terceiros. Ou seja, a responsabilidade compartilhada é a obrigação dos fabricantes, dos comerciantes e dos consumidores de gerenciar o resíduo desde a sua fabricação até o descarte final, cuidando para que este descarte não cause agressões ao meio ambiente, é a responsabilidade chamada do “berço ao túmulo.”

Ex: Vasilhame de agrotóxicos e pneus, estes dois objetos deveriam ser melhor monitorados, deveriam enquadrar totalmente nesta responsabilidade compartilhada, mas infelizmente a cobrança de monitoramento do descarte não é efetiva.

Já a logística reversa é uma ferramenta usada para a aplicação da responsabilidade compartilhada, pode se dizer que é um conjunto de ações e procedimentos para viabilizar a coleta dos resíduos de forma a dá aplicabilidade ao mesmo, reutilizando no próprio processo produtivo ou descartando de maneira ambientalmente correta.

A logística reversa engloba a responsabilidade pós-consumo, a qual depende de uma elaboração dos Planos Setoriais de Resíduos, o que é tratado no artigo 14 PRNS, ou seja, cada Estado e/ou município faz um planejamento de gerenciamento dos resíduos sólidos. O Estado de São Paulo aderiu a este artigo e elaborou a sua Lei Municipal de Gerenciamento de Resíduo Sólido, outra forma de fazer valer a efetividade desta Lei é o Poder Público firmar termos de compromissos de responsabilidade com os fabricantes, comerciantes ou distribuidores e estes por sua vez repassar aos consumidores, conscientizando, orientando e cobrando o cumprimento das ações que visam proteger o meio ambiente.

Grupo de trabalho da turma 302 da Escola Estadual Trajano Procópio (Premen).

Tema: Legislação Ambiental Brasileira - Lixo

Componentes: Ana Luiza, Anna Karolina, Hugo Roberto, Kathlaine Amorin, Lucas Vinicius, Mariel Drummond, Samuel Augusto, Sthefane Gomes.

 






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